Aceitação dos Termos e Condições
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1. A sua Conta
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2. Responsabilidade dos Utilizadores do Site, dos Produtos e/ou Serviços
O seu acesso e utilização do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços devem ser legítimos e conformes aos presentes Termos, bem como a qualquer outro acordo entre si e nós.
Ao aceder ou utilizar o Site, os Produtos e/ou os Serviços, deve sempre agir de forma civilizada e respeitosa. É expressamente proibida qualquer utilização do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços que se enquadre nas seguintes situações, às quais consente não recorrer:
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Praticar condutas que possam constituir crime, originar responsabilidade civil ou violar qualquer legislação ou regulamento municipal, nacional ou internacional, em desacordo com os protocolos de internet aceites;
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Comunicar, transmitir ou publicar material protegido por direitos de autor ou propriedade de terceiros, salvo se for o titular desses direitos ou possuir autorização para o fazer;
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Comunicar, transmitir ou publicar material que revele segredos comerciais, salvo se for o titular ou tiver autorização do titular para o divulgar;
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Comunicar, transmitir ou publicar material que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou imagem de terceiros;
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Tentar interferir de qualquer forma com o Site, com as nossas redes ou com a sua segurança, ou tentar utilizar o Site para aceder a outros dispositivos sem autorização;
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Aceder a dados que não lhe são destinados ou aceder a servidores ou contas para os quais não tem autorização;
Além disso, se gere uma conta, contribui para uma conta, publica material no Site, publica hiperligações ou disponibiliza conteúdo de outra forma através do Site (qualquer material deste tipo é designado “Conteúdo”), é o único responsável por esse Conteúdo e por qualquer violação ou dano que possa daí resultar, independentemente de o Conteúdo ser texto, imagens, ficheiros de áudio ou software. Ao disponibilizar tal Conteúdo, declara e garante que:
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A transferência, cópia e utilização do Conteúdo não violam direitos de propriedade de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou segredos comerciais;
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Respeitou integralmente todas as licenças de terceiros relativas ao Conteúdo e tomou todas as medidas necessárias para transmitir aos utilizadores finais os termos aplicáveis;
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O Conteúdo não contém nem instala vírus, worms, malware, cavalos de Troia ou qualquer outro conteúdo nocivo ou destrutivo;
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O Conteúdo não é obsceno, difamatório, ofensivo ou discutível por motivos raciais e/ou étnicos, nem viola a privacidade ou os direitos de imagem de terceiros;
É da sua responsabilidade tomar as precauções necessárias para se proteger e proteger os seus sistemas contra vírus, worms e outros conteúdos prejudiciais. Envidaremos esforços razoáveis para evitar a transmissão de conteúdos nocivos a partir dos nossos sistemas. Rejeitamos expressamente qualquer responsabilidade por danos resultantes do acesso ou utilização do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços, bem como de sites de terceiros.
Reservamo-nos o direito (mas não a obrigação) de: (i) recusar ou remover qualquer Conteúdo que, de forma razoável, consideremos que viola as nossas políticas internas ou que seja de algum modo prejudicial ou inapropriado; ou (ii) interromper ou negar o acesso e a utilização do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.
3. Taxas e Pagamentos
Ao adquirir os nossos Produtos e/ou Serviços, aceita pagar uma taxa única ou uma subscrição anual correspondente. As configurações e os preços do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços estão sujeitos a alterações a qualquer momento. Podemos alterar preços, taxas e configurações, desde que nenhuma alteração de preço se aplique ao utilizador durante o período da subscrição, entrando em vigor apenas em caso de renovação, extensão ou atualização. Considera-se que aceita essas alterações se não apresentar oposição por escrito no prazo de sete (7) dias úteis após a receção da notificação ou da fatura. Todos os preços são indicados sem impostos. É responsável pelo pagamento de todos os impostos, encargos, taxas ou contribuições semelhantes.
4. Utilização de Conteúdos e Materiais de Terceiros
A disponibilização de materiais no Site não implica qualquer aprovação, validação ou garantia quanto à sua exatidão, utilidade ou ausência de perigos. O Site pode conter conteúdos ofensivos, indecentes ou tecnicamente imprecisos, erros tipográficos e outros. Pode também incluir materiais que infrinjam direitos de privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, ou cujo uso esteja sujeito a termos adicionais, declarados ou não. Rejeitamos qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização ou download de conteúdos publicados por terceiros no Site.
5. Conteúdos Publicados noutros Sites
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6. Violação de Direitos de Autor
Incentivamos o respeito pelos direitos de propriedade intelectual. Se considerar que qualquer material presente no Site, ou acessível através de ligações, infringe os seus direitos de autor, pedimos que nos notifique imediatamente. Responderemos a todos os avisos válidos, incluindo, quando necessário, a remoção do material em questão ou a desativação de links para esse conteúdo.
7. Rescisão do Contrato
Pode rescindir o seu contrato e encerrar a sua conta connosco a qualquer momento, com efeitos a partir do último dia do período de subscrição, enviando-nos um e-mail. Podemos também terminar essa relação consigo ou suspender o acesso ao Site, aos Produtos e/ou aos Serviços a qualquer momento, incluindo o uso de qualquer software, (i) em caso de violação destes Termos; (ii) se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que está a utilizar o Site, os Produtos e/ou os Serviços para violar a lei ou infringir direitos de terceiros; (iii) em caso de não pagamento de valores devidos; (iv) em caso de violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. No encerramento da conta por algum dos motivos acima mencionados, não será efetuado qualquer reembolso e o acesso ao Site, Produtos e/ou Serviços será negado, incluindo todos os seus dados. Se considerar que atuámos incorretamente ou que os Serviços são defeituosos, deve notificar-nos por escrito e conceder um prazo de catorze (14) dias para resolver o defeito. Caso não o façamos, tem o direito de rescindir a subscrição com efeitos imediatos, mediante notificação por escrito.
8. Alterações
As configurações e especificações do Site, incluindo, sem limitação, todo o conteúdo disponível, Produtos e Serviços, podem ser alteradas e/ou atualizadas periodicamente, a nosso exclusivo critério. Está vinculado a tais alterações, exceto se estas reduzirem significativamente a funcionalidade e o valor do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços.
9. Nota Especial sobre Menores
O Site não foi concebido nem se destina a ser utilizado por menores de 16 anos, e os nossos Produtos e Serviços não podem ser adquiridos por menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente quaisquer dados pessoais de visitantes com menos de 16 anos. Se tiver menos de 16 anos, não está autorizado a fornecer-nos qualquer informação pessoal. Só poderá utilizar o Site com o consentimento expresso de um dos seus pais ou tutor legal.
10. Limitação de Garantias
Nós e os nossos licenciadores não oferecemos quaisquer garantias quanto ao Site, aos Produtos, aos Serviços, ou a qualquer site associado, incluindo o conteúdo, informações e materiais nele apresentados, nem garantimos a exatidão, completude ou atualidade dos mesmos. Além disso, não garantimos que o acesso ou a utilização do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços ou de qualquer site associado seja contínuo, sem erros ou omissões, ou que os defeitos sejam corrigidos, ou que os sistemas estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou vírus que possam infetar os seus dispositivos em resultado da utilização dos Produtos, dos Serviços ou do acesso ao Site. Se não estiver satisfeito com o Site, o seu único recurso é cessar a utilização.
Nenhum conselho, resultado ou informação obtidos de forma oral ou escrita de Nós ou através do Site constituirá garantia que não esteja expressamente estabelecida neste documento. Não endossamos, apoiamos ou concordamos necessariamente com qualquer conteúdo de utilizador, opiniões, recomendações, links ou informações presentes no Site. Rejeitamos expressamente toda e qualquer responsabilidade relacionada com conteúdo gerado por utilizadores ou terceiros.
11. Limitação de Responsabilidade
Em circunstância alguma as partes, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, colaboradores, agentes ou representantes serão responsabilizados por danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos, incluindo perda de lucros ou interrupções da atividade, decorrentes do uso do Site, dos Produtos, dos Serviços e/ou de qualquer conteúdo relacionado, mesmo que tenham sido alertados sobre a possibilidade de tais danos. Exceto no caso de danos resultantes de violação comprovada de direitos de propriedade intelectual por Produtos e/ou Serviços fornecidos por uma parte sem conteúdo de terceiros, a responsabilidade máxima será limitada aos montantes pagos por si nos seis (6) meses anteriores à ocorrência dos danos.
12. Declarações e Garantias do Utilizador
Declara e garante que a sua utilização do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços cumprirá todos os acordos consigo estabelecidos, a Política de Privacidade, estes Termos e as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, qualquer legislação do seu país, estado ou jurisdição quanto à conduta online, conteúdo permitido e transmissão de dados técnicos.
13. Indemnização
Exceto conforme limitado neste documento, as partes concordam em defender, indemnizar e isentar mutuamente de responsabilidade, incluindo subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, agentes ou representantes, de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e custos (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de (i) violação substancial destes Termos ou (ii) qualquer alegação de que qualquer conteúdo infringe direitos de terceiros.
Compreende e aceita que, ao utilizar os Produtos e/ou Serviços, é o único responsável por todos os dados recolhidos ou processados, incluindo dados pessoais. Concorda em defender e indemnizar-nos, sem limitação, por quaisquer danos relacionados com alegadas violações de leis de privacidade decorrentes do uso dos Produtos e/ou Serviços sob a sua responsabilidade.
14. Disposições Finais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, mantendo-se as restantes cláusulas plenamente válidas. A renúncia a qualquer termo ou violação não implica renúncia a futuras violações. Só poderá ceder os seus direitos ao abrigo destes Termos a terceiros que aceitem os seus termos por escrito. Podemos ceder os nossos direitos a qualquer momento. Estes Termos obrigam e beneficiam ambas as partes e os seus respetivos sucessores e cessionários autorizados. Declara ainda que não existe qualquer relação de parceria, agência, ou vínculo laboral entre si e Nós em resultado da utilização do Site, dos Produtos e/ou dos Serviços.